Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. CAPÍTULO III DOS VOLUNTÁRIOSDESPESAS DE CUSTEIO X DESPESAS DE CAPITAL De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades. Se necessário procurar o comitê do PDDE Interativo na Secretaria de sua rede, no portal do PDDE Interativo, clique em "Consulta Pública" > "Lista Comitê", preencha as informações solicitadas e clique em "Buscar"; em seguida, aparecerá lista com os membros do Comitê do PDDE Interativo de seu Município/Estado. percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. Versão: 10. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. gov. PDDE Emergencial. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e de capital. Sem uma UEx, a escola não consegue aderir autonomamente ao PDDE e às Ações Integradas. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PROGRAM DE APOIO A PESQUISA - PAPES (PAPES) PROGRAMA AUXÍLIO AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (AAE) PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA (BOLSA PERMANÊNCIA) PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS. Informar ao FNDE, por intermédio do Sistema PDDEWeb, os percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação; Não estar inadimplente com prestação de contas de recursos do PDDE recebidos anteriormente, pois incorrendo na omissão ou inadimplência de prestação de contas do. 045. 11. O que é. Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDEO que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. ). Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital. O Programa Dinheiro Direto. 030,00 7. Em caso de dúvidas, quanto à identificação das despesas e as categorias econômicas de capital ou de custeio, o gestor deverá obter orientações a respeito do assunto com o responsável pelo Programa no Setor Financeiro/NRE ou na SEED/CAF com o analista responsável por sua prestação de contas. Por fim, diante dos dados coletados e da16. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da. Art. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deO recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital. As UEx são entidades sem fins lucrativos, de direito privado e que têm a finalidade de aderir, receber, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e das Ações Integradas. Obrigatoriamente deverá obedecer a natureza econômica do repasse custeio e/ou capital, para a. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. Os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) em 2012, por ocasião do Cadastramento do PDDE e os valores correspondeme) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eCusteio como de Capital. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às Unidades VALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. § 1º Para fins de recebimento da parcela a que faz referência o caput, a UEx deverá realizar plano de atendimento escolar via PDDE Interativo, indicando o percentual utilizado para despesas de custeio e capital, bem como a finalidade de execução do recurso. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Nesta seção você encontra informações básicas sobre as Ações Integradas ao PDDE que são repassadas à Conta Qualidade, clique no link correspondente à Ação de seu interesse: PDDE Educação e Família. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. 1º Destinar, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), às escolas públicas de educação básica que, segundo avaliação das instâncias competentes do Ministério da Educação (MEC), não obtiveramO que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. CNPJ UF Município Tipo de entidade. · Os recursos são destinados a CUSTEIO E CAPITAL (consumo e permanente); · Os valores destinados para cada finalidade devem ser respeitados; Não pode usar valor de Manutenção em Equipamento e/ou vice-versa; · Fazer pesquisa de preços/orçamentos de 03 fornecedores e adquirir o de menor preço. § 1º Para fins de recebimento da parcela a que faz referência o caput, a UEx deverá realizar plano de atendimento escolar via PDDE Interativo, indicando o percentual utilizado para despesas de custeio e capital, bem como a finalidade de execução do recurso. A assinatura deve ser feita obrigatoriamente pelo representante do Conselho, com os dados do representante e da escola. § 3º O valor a ser distribuído será fixo e baseado na quantidade de salas de aulas, conforme. Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a ação integrada PDDE Campo, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. estudantes e fortalecer o protagonismo juvenil com a oferta de atividades que promovam a educação científica e humanística, a valorização da leitura, da cultura, o aprimoramento da relação teoria e prática, da utilização de novas tecnologias e o desenvolvimento de metodologias criativas e emancipadoras. Abaixo, você encontra os documentos com informações e orientações detalhadas sobre os procedimentos do PDDE Paulista: Manual de utilização dos recursos 2022 (Revisado)De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. de 2021; Webinar – Orientações sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 2023; Aplicativo PDDE Game. EM REDES (ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL) PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊNCIA DIRETA (PAR - TD) PROG. 8º da Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, o art. 8º) Os recursos serão transferidos na conta PDDE Qualidade, no mês de novembro e se destinarão à cobertura de despesas de custeio e capital, sendo a. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesdespesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, respeitando-se as respectivas categorias econômicas (custeio e capital), para as quais foram transferidos. Art. As REx anteriores aos dois úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail pdde@fnde. Este formulário deverá ser utilizado pela escola para registrar as ações e seus custos, indicando a fonte e a classificação de despesa custeio e capital. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,anteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. ecursos Sempre que a consulta apresentar as codificações (4490) ou (4490 e 3390), a APM deverá consultar a equipe de. Incorrendo na omissão ou inadimplência de prestação de contas do PDDE, ficam impedidas de receber recursos. 2023#6f12b4. ATENÇÃO. o recebimento do PDDE 2013 e o total que poderá ser utilizado: CUSTEIO. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. O documento visa orientar gestores escolares sobre como devem ser feitas as contratações de serviços e as compras de materiais e bens com recursos do PDDE. Victoria is the capital city of the Canadian province of British Columbia, on the southern tip of Vancouver Island off Canada's Pacific coast. Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura. Lembramos que é. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. O objetivo desses recursos era a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão. 3889 Trailhead Dr, Capital, BC is a single family home that contains 2,153 sq ft and was built in 2013. Essas contas são denominadas. PDDE Educação Básica, ou no Plano/Projeto de Aplicação (registrado e aprovado pelo MEC) a des-. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às UnidadesVALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. Os recursos do PDDE – 2009 estão disponíveis na conta bancária exclusiva para movimentação dos recursos do. br e cgiqc@mec. Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do. Caso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola . São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Prestação de Contas. Esse recurso pode ser utilizado para a. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãoSistemas. (61) 2022-4779. Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas. Se sua escola. A lista de materiais do PDDE é atualizada anualmente, e a versão de 2022 foi divulgada recentemente pelo Ministério da Educação. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h14. Por sua vez, a contratação de terceiros para a execução dos serviços, a aquisição do material ou instalação de espaço ou móvel serão classificadas como despesas de capital. PDDE Info. Documentos importantes relativos ao Programa. 2023#11d064. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e de capital. DOS RECURSOS DO PDDE. despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária. para saber se sua escola já foi contemplada e quais foram os valores de custeio e de capital referentes à Parcela Complementar. os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. Segundo o Curso de Gestão Financeira de. Programa Brasil na Escola. Utiliza-se este site para pesquisar a reputação de uma empresa antes de fazer uma compra. O estudo teve como problemática a. Aplicação: PDDE Info - PDDE Info. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades. referentes ao PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17. Resumindo! Os recursos repassados pelo PDDE são do tipo: Custeio: destinados à aquisição de materiais de consumo e à contratação de serviços. Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDE eA execução do Programa Dinheiro Direto na Escola apresenta os dados sobre a quantidade de escolas do universo estimado de escolas beneficiárias do Programa que efetivamente receberam os recursos, tendo em vista que atenderam os critérios gerais e específicos estabelecidos na Lei nº 11. referentes ao PDDE. gov. orçamentária e serão repassados considerando-se, preferencialmente, o percentual de 50% para despesas de capital e 50% para despesas de custeio. SISTEMA DE AÇÕES E ASSITÊNCIA EDUCACIONAL - SAE Valores Consolidados por UF / Ano: 2023 / Programa: PDDE; 26/04/2023 - 10:07 Página 2 de 2 NE SE Prefeitura CAPITAL R$ 2. 3º Fica aprovado o Anexo contendo o “Rol Exemplificativo de Itens a Serem Adquiridos e Rol Taxativo das. 6 – Transferir a terceiros as obrigações assumidas, salvo se autorizado prévia e formalmente pela CAPES. – Valores PDDE Paulista 2019 – Custeio e Capital – clique aqui. Não estar inadimplente com prestação de contas de recursos do PDDE rece-bidos anteriormente. gov. - A Atena Assessoria Educacional atua prestando auxilio aos dirigentes públicos no gerenciamento de suas atividades administrativas, humanas e pedagógicas. Abrirá a tela para prestar contas. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 22, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a. 070,00 10. 11. 2023#6f12b4. 100,00 0,00 PDDE EDUC. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, foi criado em 1995 com o objetivo de propiciar assistência financeira, em caráter suplementar, de forma a oferecer maior dinamismo às escolas brasileiras, no intuito de contribuir efetivamente. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5. 058 Unidades Escolares a primeira e a segunda parcela do PDDE Educação Básica 2023. Relatórios > Consulta de Saldo das Entidades. 12. custeio e/ou capital, para a utilização dos saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na. tipos de despesas: custeio e capital. 2023#11d064. O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. O Guia de Execução de Recursos do PDDE Interativo é um documento que orienta as escolas e as secretarias de educação sobre como utilizar os recursos financeiros destinados aos programas do PDDE Interativo, como Educação Conectada, Primeira Infância na Escola e Educação e Família. BASICA P1 3. Para consultar o valor creditado, acessar o link:Resposta Apenas escolas públicas podem definir a escolha do percentual de custeio e de capital transferidos pelo PDDE. produtos e contratações de serviços pelas UEx e EM, com recursos do PDDE, sejam. PDDE Estrutura, PDDE Qualidade e de programas inativos que não se tenha mais o interesse de utilização, até 31 de dezembro de 2024. 2/5 (10 avaliações) . Custeio como de Capital. 1. Como. 449 de 29 de outubro de 2021, e tem como objetivo prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica da rede estadual paulista e às escolas técnicas estaduais, a fim de promover melhorias em sua infraestrutura física e. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o materialO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para escolas públicas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação. MATERIAL DE CONSUMO - CUSTEIO. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica,. O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. (AnexoI) - DETALHAMENTO DA META PLANODEAÇÕESFINANCIÁVEIS. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação :: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS :: LIBERAÇÕESanteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. O Ministério da Educação (MEC) publicou,. PDDE Paulista - Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, instituído em 2019, pela Lei nº 17. Acesso à Informação. Sistema Integrado de Gestão Financeira. Os valores, bem como a divisão entre Custeio e Capital, podem ser consultados no site do NRE Maringá -> Financeiro -> Recursos Federais -> Informações Gerais. SUMÁRIO 1. Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002 da (SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL). quando houver necessidade de. Tem por finalidade Presta r. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. 03. PDDE Paulista – Programa Dinheiro Direto na Escola . e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eO que são as escolas vinculadas e vinculadoras? As escolas vinculadas são aquelas que não possuem APM constituída, ou seja, são relacionadas a uma escola (chamada vinculadora) com APM constituída, e que está apta para receber repasses do PDDE Paulista. 1. Foi instituído pela Lei nº 17. Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a 1ª parcela do PDDE Básico, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. 449, de 29 de. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. de custeio e capital. Consulta aos valores liberados. 149/2019 - regulamentada pelo Decreto nº 64. classificação de itens de custeio e de capital conforme a Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, e anexado ao Formulário em formato Excel (. 1. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. Central de atendimento. À cobertura de despesas de custeio, FINALIDADE DO PDDE manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria. Já quanto ao percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de. Parágrafo único. Pontuação: 4. Finalidade dos recursos definida no PDDE Web (percentuais): Custeio: 60% Capital: 40%. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei 17. As unidades novas terão direito ao pagamento de 20% de capital e 80% FNDE inicia pagamento da Parcela Complementar para adequação à Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 27 de junho de 2022 O FNDE iniciou o pagamento da Parcela Complementar do PDDE Básico, a qual foi repassada para adequar os valores anteriormente pagos (1ª e 2ª parcelas do PDDE Básico) aos novos valores referenciais de cálculo para repasses do PDDE, instituídos pela Resolução CD/FNDE. Sobre. 394,00 NE; AL Seduc; CUSTEIO R$ 3. 5. 000,00 (40%) Total: R$ 15. 9º Todo e qualquer repasse financeiro está condicionado à disponibilidade financeira, em observância à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. CAMPO 15 - Saldo a Reprogramar para o Exercício Seguinteoperacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. São, por exemplo, classes hospitalares e classes formadas por alunos da. 1. xlsx). 8º e 9º desta Resolução. Podem ser adquiridas cortinas? As cortinas podem ser adquiridas. O que pode ser gasto com o dinheiro do PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. Programa Sala de Recursos. PNLD. O objetivo desses recursos era a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5. Entrar comgov. d. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. As REx anteriores aos dois úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail. ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. 11. percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. O que é o login único? Versão: 09. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para as escolas das redes estaduais e municipais que apresentaram um desempenho alto na execução do Programa Dinheiro Direto na. Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F – Edifício FNDE. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive, PDDE Emergencial. 056,50 NE; BA Seduc; CUSTEIO R$ 12. CUSTEIO/CAPITAL Os gastos efetuados com os recursos destinados a CUSTEIO e CAPITAL,nãopoderãoser usados um emcomplementaçãoaooutro. Para consultar as modalidades de custeio e capital seguir orientação do Comunicado. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. O que é custeio E o que é capital no PDDE? Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. Para consulta junto ao FNDE sobre valores recebidos, acessar a Liberação de Recursos com o CNPJ de sua Unidade Executora (UEx) –. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. • DOCUMENTO 11 Documento interno a ser incluído/gerado dentro do SEIPagamento Custeio Capital Total Custeio Capital Total em 2018 Ref. EXECUÇÃO DO RECURSOOs recursos serão repassados na categoria econômica de custeio e capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para implementação das ações do Programa Brasil na Escola, nos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas. O Programa possui a finalidade de promover a acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos destinadas ao processo de ensino-aprendizagem, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias - UEx, para cobertura de despesas de custeio e capital. 448, a qual define as Naturezas de Despesas n. O começo é o primeiro dia em que a escola recebeu a verba do ano; e o fim, o último dia, ou seja, 31 de. O dinheiro foi transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos dias 1º, 3 e 6 de setembro e está disponível nas contas correntes das entidades registradas no programa. 6. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados àspelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Vl Devido Custeio Vl Devido Capital Vl Devido Total Vl Ajuste Custeio Vl Ajuste Capital Vl Ajuste Total Vl Final Devido Total Vl Pago Custeio Vl Pago Capital Valor Pago Total Data Ord. 8º e 9º desta Resolução. Custeio como de Capital. Processo encaminhado para homologação do Sr. Filtro. 25. Às Unidades Executoras Próprias (UEx – Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou similares) e Entidades Executoras (EEx – Prefeituras e Secretarias Estaduais e Distrital de Educação). Parágrafo único. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas do campo e quilombolas, garantindo as adequações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares que tenham declarado no Censo a inexistência de. R: A escola deverá preservar os percentuais de capital e custeio estipulados na resolução do programa. 5 – impostos e contribuiÇÕes); • para fins de classificaÇÃo de despesas, de capital e custeio, consultar o sÍtio os itens de despesa estÃo disponÍveis no sistema grf/pdde. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução do Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para escolas públicas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação. Art. §2º Os recursos do PDDE (custeio), poderão ser utilizados, também,. PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre. categorias econômicas de custeio e capital. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. O evento será transmitido ao vivo no Youtube do FNDE. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. Com o objetivo de atualizar e informar as novidades da plataforma, a Secretaria Escolar Digital conta ainda com o Boletim SED, um informativo enviado periodicamente aos usuários cadastrados das escolas e diretorias de ensino. Ao acessá-lo é. Caso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. O que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. Despesas permitidas Quais as despesas são permitidas no PDDE? Custeio (C): Serviços e materiais para higienização de caixa d'água, desinsetização do prédio, limpeza geral de. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras. Proinfo. Qual o prazo para execução dos recursos do PDDE? Os recursos do PDDE e das Ações Agregadas devem ser utilizados no ano em que foram repassados. Caso não tenha o cartão, é possível programar o pagamento do boleto em débito automático da conta da escola. 000,00 (cinco mil reais). br e insira o link suspeito para checar. Para criar a UEx, a escola precisa seguir algumas etapas importantes. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades,. Caso a APMF não informe estes percentuais, o FNDE realizará a liberação de 20% de capital e 80% de custeio. Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente;PDDEPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. repasse da 2ª parcela do PDDE Básico, bem como futuras liberações referentes às ações integradas (PDDE Qualidade e PDDE Estrutura) caso a UEx tenha direito. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. Ambos os recursos servem para a manutenção da escola, isto é, para as despesas correntes da escola e manutenção predial. c. (Custeio) e vice-versa. br ou nos telefones abaixo: (61) 2022-4026. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do. 10. viabilizem a abertura segura das escolas; e VIII - outras ações previstas no PDDE Básico que atendam à finalidade de que trata esta Resolução. Realizar o cadastro ou a atualização cadastral das Unidades Executoras Próprias (UEx) representativas de escolas públicas da rede municipal, estadual ou distrital, bem como a confirmação do Termo de Adesão, no caso das Entidades Executoras (EEx) – prefeituras e secretarias de Estado de Educação. O que é o login único? Versão: 09. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividirregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. O guia apresenta as normas, os. § 2º Caso a quantidade de escolas selecionadas pelo ente para participação no eixo Apoio Técnico e Financeiro e/ou que cumpriram os critérios para o repasse seja inferiorAltera o § 1º do art. Custeio como de Capital. (AnexoII) As despesas de capital, ou custos de inversão, Ano: Código da Escola CNPJ: Rede de Ensino UF Município. 143,50 NE; AL Seduc; CAPITAL R$ 1. 02. d. Programa Itinerários Informativos. Programa Brasil na Escola — última modificação 17/02/2022 10h30. CONCEITOS GERAIS SO BRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRE TO NA ESCOLA – PDDE. br. Resposta Caso as UEx e a Entidade mantenedora(EM) não informem o percentual que desejam receber de recursos de custeio e capital, ficarão submetidas à decisão do FNDE que estabeleceu os percentuais de 80% e 20%, respectivamente, para custeio e capital, no caso dos estabelecimentos de ensino público e os polos da UAB,. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a ação integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção do ambiente escolar. Programa Itinerários Informativos. PDDE PAULISTA: como consultar se o item a ser adequirido é de item de CUSTEIO ou de CAPITAL ?Link de consulta do item de Itens (CAD/MAT): como de Capital. PDDE Emergencial. 2 consulta liberações-de_recursos. Programa. 16. Não consta, na base de dados do FNDE, pendência de prestação de contas de recursos do PDDE, ou de suas ações agregadas. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesfnde. 6o. 3º. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deA Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa. Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. 1. destinados a cada uma das modalidades, Custeio e Capital. Guardar e organizar as notas fiscais de todos os produtos e serviços contratados,do serviço de internet e Capital a aquisição de equipamentos que possibilitem o uso de tecnologia na sala de aula, como roteadores e demais listados no PAF. Parágrafo único. 10. ) O que podemos comprar com. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 5, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. Acesse possoconfiar. (61) 2022-4159. pela Secretaria, para aplicação em custeio e capital. O que comprar com o PDDE emergencial Covid 19? Por. (61) 2022-4159. Dirigente Regional e posteriormente enviado à FDE2. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação :: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS :: LIBERAÇÕESserá destinado para despesa de capital, que deverá corresponder a 30%, e para despesa de custeio, de. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. A lista completa com as 579 escolas aptas, Decreto, Instruções Normativas e termo de adesão estão disponíveis aqui, na. br ou nos telefones abaixo: (61) 2022-4026. Enviar pesquisa. 1 consulta custeio e capital - Transferir como PDF ou ver online gratuitamente. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e. Segue uma relação que facilitará o entendimento de Custeio e Capital. Informações sobre o valor transferido/previsto pelo PDDE e suas respectivas ações/destinações, separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) EM REDES (ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL) PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊNCIA DIRETA (PAR - TD) PROG. Clique aqui para mais informações sobre o Programa. custeio e/ou capital, para 2023. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doAlém da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para. Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado por. Entrar comgov. liberacoes_01_pc, realizando a pesquisa com o número do CNPJ da APM e o ano. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do. PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. Entrar comgov. O Guia de Execução de Recursos do PDDE Interativo é um documento que orienta as escolas e as secretarias de educação sobre como utilizar os recursos financeiros destinados aos programas do PDDE Interativo, como Educação Conectada, Primeira Infância na Escola e Educação e Família. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que. Ou seja, se a unidade recebeu R$ 500,00 para Custeio de 300,00 para Capital, os gastos (as notas fiscais a serem apresentadas) devem atender a esses limites de despesa. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. ATENÇÃO. 05. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Recursos de capital, conhecidos como investimento, são recursos aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que são incorporados à Universidade. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive, repassados às UEx para cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados: I – na aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos assim como para a compra de Equipamentos de Proteção Individual, com o objetivo de prevenir o contágio dos profissionais da escola Sistemas. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Custeio como de Capital. PDDE e de suas Ações Agregadas. despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. PDDE e Ações Integradas, na forma do Inciso V do art. Saldo reprogramado de 2013. 448, a qual define as Naturezas de Despesas n. (Custeio ou Capital), e que NÃO foi realizada a devolução via GRU ou à Conta. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações Integradas vigentes e como usar os saldos remanescentes do PDDE são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. Limpar. Artigo 2º - A receita do PDDE Paulista será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, bem como por repasses de fundos governamentais específicos, sempre observadas as regras de destinação. : ). 000,00 para as despesas de capital, baseada nas porcentagens que o. Art. A classificação das despesas em material de consumo ou em serviços de terceiros, na categoria de custeio ou de capital, dependerá, conforme Manual de Contabilidade Aplicada Aplicação: PDDE Info - PDDE Info. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da. Sistema utilizado para cadastro e atualização cadastral das entidades passíveis de atendimento pelo PDDE. Art. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS. 947, de 16 de junho de 2009. Telefone: 0800 616161 – Opção 1 para assuntos do FNDE. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). O que é um recurso de. O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Resolve:. públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. CAPÍTULO III DOS VOLUNTÁRIOSA rede estadual de ensino do Ceará vai receber R$ 9,751 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Governo Federal. 6. Os saldos remanescentes nas contas bancárias das Ações Integradas ao PDDE, definidas no § 1º do art. O que é custeio E o que é capital 2023? | custeio e capital pdde. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Não significa que todos os bens, materiais e serviços descritos nessa portaria podem ser adquiridos ou contratados com recursos do PDDE e de suas ações. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. PDDE 2016.